Conceitos Fiscais Brasil-Alemanha

📌 Residência Fiscal

Determina em qual país uma pessoa física ou jurídica deve declarar e pagar impostos sobre sua renda global.

🇧🇷 No Brasil

Considera-se residente fiscal quem:

  • Permanece no país >183 dias (seguidos ou não) em 12 meses
  • Tem o Brasil como centro de vida e interesses (mesmo sem atingir 183 dias)

🇩🇪 Na Alemanha

Considera-se residente fiscal quem:

  • Permanece no país >6 meses (183 dias) em um ano civil
  • Possui habitação permanente (“Wohnsitz”) ou presença habitual (“gewöhnlicher Aufenthalt”)

🛫 Saída Fiscal do Brasil

Quando uma pessoa deixa de ser considerada residente fiscal, suspendendo a obrigação de declarar renda mundial.

📅 Quando ocorre?

  • Mudança definitiva sem intenção de retorno
  • Permanência no exterior >12 meses
  • Obtenção de residência fiscal em outro país

📝 Como formalizar?

  1. Comunicação à Receita Federal (recomendado antecipadamente)
    • Não obrigatória, mas facilita operações bancárias
    • Portal gov.br
  2. Declaração de Saída Definitiva
    • Obrigatória após 183 dias fora do Brasil
    • Feita no mesmo software do IR, selecionando opção específica
    • Requer indicação de procurador no Brasil

✅ Golden Path (fluxo ideal)

  1. Comunica à RFB com 90 dias de antecedência
  2. Avisa entidades pagadoras (empresas, locatários)
  3. Encerra contas bancárias ou converte para “conta não-residente”
  4. Faz declaração de saída no ano seguinte
  5. Aponta procurador e transmite declaração

⚠️ Cenários Comuns

❌ Se não fizer saída fiscal:

  • Continua com obrigações fiscais no Brasil
  • Deve declarar rendimentos globais

🏦 Se não informar bancos:

  • Instituições podem descobrir via cruzamento de dados
  • Risco de encerramento de contas ou conversão forçada

🇧🇷🇩🇪 Dupla residência fiscal:

  • Deve declarar em ambos países
  • Não há bitributação (exceto EUA-Brasil)
  • Crédito fiscal disponível para impostos pagos no exterior

💸 Remessas Internacionais

🇧🇷→🇩🇪 Brasil para Alemanha

  • Até $10.000/mês sem documentação adicional
  • Deve ser declarado na DIRPF
  • Bancos alemães podem solicitar comprovação de origem

🇩🇪→🇧🇷 Alemanha para Brasil

  • Permitido para manutenção de bens/auxílio familiar
  • Deve comprovar tributação na origem
  • Lei de Repatriação aplica-se a valores elevados

Atenção: Ambos os fluxos têm custos de IOF

📑 Declaração de IR na Alemanha

🗓 Prazos (ano-base 2023)

| Situação | Prazo | |———-|——-| | Padrão | 31/07/2024 | | Com Steuerberater | 28/02/2025 | | Prorrogação | até 31/12/2024 | | Voluntária | até 31/12/2027 |

🧾 Quem deve declarar?

  • Autônomos e empresários
  • Renda secundária (freelance, aluguel)
  • Casais em tributação conjunta
  • Beneficiários de auxílios acima do limite

🌍 Declaração de Rendimentos Brasileiros na Alemanha

📋 Passo a passo

  1. Identificar rendimentos
    • Salários, aluguel, dividendos, juros, ganhos de capital
  2. Converter para EUR
    • Usar câmbio médio anual (Bundesbank/BCB)
  3. Preencher formulários
    • Mantelbogen (principal)
    • Anlage G (trabalho)
    • Anlage V (investimentos)
    • Anlage WA-ESt (bens >€50k)
  4. Enviar via Elster/Steuerberater

💡 Dicas importantes

  • Manter documentos originais + tradução simples
  • Aposentadoria pode ter isenção bilateral
  • Criptoativos também devem ser declarados

🔄 Dupla Residência Fiscal

Quando declarar em ambos países:

📊 Exemplos de tributação

| Rendimento | Brasil | Alemanha | |————|——–|———-| | Salário | Tributado | Crédito fiscal | | Aluguel | 15-27.5% | Saldo após crédito | | Dividendos | 15% | Ajuste na Alemanha |

📂 Documentação necessária

  • Comprovantes de pagamento (DARFs, carnê-leão)
  • Extratos bancários e contratos
  • Tradução juramentada (se solicitado)